Singespa disponibiliza ata da Audiência Pública sobre conflitos de massa envolvendo relações de trabalho e consumo.

Notícia a ser visualizada com muito apreço, pois o Juiz Cléber Lúcio de Almeida, além de um magistral e editor de livros de Direito processual do Trabalho, foi meu professor na pós-graduação em direito do trabalho.

Vejamos a notícia:


O juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador-geral do Singespa (Sistema Integrado de Gestão Judiciária de Participação da Primeira Instância na Administração da JT de Minas Gerais), disponibiliza, nos termos do Edital de Convocação, a ata da 1ª Audiência Pública sobre conflitos de massa envolvendo as relações de trabalho e consumo, realizada no dia 19 de dezembro do ano passado na sede do TRT de Minas.

Promovida pela Justiça do Trabalho de Minas por meio do Singespa, e pelos Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a audiência obteve, com o debate aberto, opiniões, críticas, sugestões e informações para traçar estratégias de ações integradas para enfrentar estes conflitos.

Como objetivo específico, foi anotada a "busca de elementos no Estado de Minas Gerais para subsidiar a gestão, prevenção e enfrentamento da litigância habitual e do conflito de massa nas áreas de telefonia, bancária e financeira e empresas de prestação de serviços nestes setores de atividades, no que concerne às relações de consumo e de trabalho".

De acordo com o juiz Cléber Lúcio de Almeida, os juizes de 1° Instância vêm ressaltando a importância do estabelecimento de um diálogo com a sociedade visando a gestão, a prevenção e o enfrentamento da litigância habitual e do conflito de massas. "O Singespa pretende criar um novo paradigma, que é o juiz ativo no sentido de que não se preocupa apenas com a solução de conflitos que lhe são apresentados, mas que, por meio do diálogo com a sociedade, busca conhecer as razões dos conflitos e a melhor forma de preveni-los e, se for preciso, solucioná-los".

Ainda de acordo com o magistrado, as opiniões, sugestões, críticas e informações emitidas durante a audiência têm caráter consultivo e não vinculante.

Foi lavrada ata circunstanciada da audiência, que está sendo encaminhada a cada um dos órgãos que participaram de sua realização, para divulgação.

Acesse a ata da Audiência Pública e o vídeo sobre o evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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